Termos de Uso
Bem-vindo à Passo Certo Calçados! Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda com os Termos de Uso descritos nesta página. Leia com atenção antes de navegar ou realizar qualquer compra.
Estes Termos foram elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: novembro de 2026
Identificação da Empresa
- Nome Fantasia: Passo Certo Calçados
- Segmento: Comércio varejista de calçados
- Modalidade: Loja física e e-commerce
- Abrangência: Entrega para todo o Brasil
- Contato: Disponível via nossa página de Contato
Aceitação dos Termos
Ao acessar o site, criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar qualquer serviço da Passo Certo Calçados, você declara que:
- Leu e compreendeu estes Termos de Uso na íntegra
- Possui capacidade legal para celebrar contratos de compra e venda
- As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas
- Concorda com todas as condições aqui estabelecidas
💡 Menores de 18 anos só podem comprar com autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais, conforme a LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como vendemos calçados infantis, pedimos que a compra seja feita pelo responsável.
Uso do Site
Ao utilizar nosso site, você se compromete a:
Usar o site apenas para fins lícitos e pessoais, respeitando as leis brasileiras.
Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro e nos pedidos.
Manter a confidencialidade dos dados de acesso da sua conta, sendo responsável pelas ações feitas com suas credenciais.
É proibido usar o site para fins fraudulentos, disseminar vírus, tentar acesso não autorizado ou prejudicar o funcionamento da plataforma.
É proibido reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdos do site (textos, imagens, logotipos, descrições) sem autorização prévia e por escrito.
Cadastro e Conta de Usuário
Você pode criar uma conta ou comprar como convidado. Ao criar uma conta:
- Você é responsável por manter e-mail e senha em sigilo
- Todas as compras feitas com seu acesso são de sua responsabilidade
- Se perceber uso não autorizado da conta, avise-nos imediatamente
- Podemos cancelar contas com informações falsas ou suspeita de fraude
- Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento pela página de Contato
Produtos, Preços e Disponibilidade
Os produtos são adquiridos de fornecedores e distribuidoras com procedência legal.
Os preços podem mudar sem aviso prévio. Vale sempre o valor exibido no momento da finalização da compra.
A disponibilidade de tamanhos depende do estoque no momento do pedido. Se faltar algum item após a compra, entraremos em contato para oferecer substituição ou reembolso.
As imagens são ilustrativas. Cores e detalhes podem variar um pouco conforme a tela do seu dispositivo.
Em caso de erro evidente de preço, podemos cancelar o pedido, avisando você imediatamente e fazendo o estorno integral.
Pedidos e Formalização do Contrato
O contrato de compra e venda é formalizado nestas etapas:
Você escolhe produtos e tamanhos e finaliza o checkout com seus dados
O pagamento é processado pela operadora escolhida
Você recebe o e-mail de confirmação, momento em que o contrato é celebrado
O pedido é separado, embalado e enviado com código de rastreio
* Podemos recusar ou cancelar pedidos com suspeita de fraude, dados incorretos ou falta de estoque, sempre avisando o cliente.
Pagamentos
As formas de pagamento disponíveis aparecem no checkout. Todas as transações são processadas com segurança por operadoras autorizadas.
- Não armazenamos dados completos de cartão. As informações ficam com as operadoras
- Pedidos pagos com boleto só são processados após a compensação bancária
- Em caso de suspeita de fraude, o pedido pode ser cancelado e o valor estornado
Envio e Entrega
Entregamos em todo o Brasil, por Correios e transportadoras parceiras, com código de rastreio.
Os prazos são estimados e podem variar conforme a região, a modalidade de frete e períodos de alta demanda.
O cliente deve informar o endereço correto e completo. Atrasos e reenvios causados por dados incorretos não são de nossa responsabilidade.
Também é possível retirar o pedido na loja física. Combine pela página de Contato.
Atrasos causados por greves, fenômenos climáticos ou outros eventos fora do nosso controle não geram responsabilidade da loja, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
Trocas e Devoluções
Trocas e devoluções seguem nossa Política de Troca e Devolução, baseada no CDC. Resumo dos prazos:
- 7 dias corridos para arrependimento em compras online (calçado sem uso, na caixa original)
- 7 dias corridos para troca de tamanho (sem uso, na caixa original)
- 7 dias corridos para produto errado ou avariado na entrega
- 90 dias corridos para defeito de fabricação
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, logotipos, imagens, layouts, descrições e identidade visual, pertence à Passo Certo Calçados ou foi devidamente licenciado.
É proibida a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito, sob pena de responsabilização nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias do site causadas por manutenção, falhas técnicas ou força maior.
Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados em nossas páginas.
Orientamos o cliente a conferir a tabela de medidas ou falar com a equipe antes de comprar. Mesmo assim, a troca por tamanho segue as regras da nossa Política de Troca e Devolução.
Nada nestes Termos limita os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Condutas não permitidas
Comprar com dados falsos ou com cartão de terceiros sem autorização
Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da plataforma
Usar o site para assédio, discriminação ou qualquer ato ilícito
Pedir chargeback de má-fé sem antes tentar resolver diretamente com a Passo Certo Calçados
O descumprimento pode levar ao cancelamento do pedido, ao bloqueio da conta e à responsabilização civil e criminal.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial:
- Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990
- Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014
- LGPD: Lei nº 13.709/2018
- Lei de Direitos Autorais: Lei nº 9.610/1998
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Lei nº 8.069/1990
Para resolver eventuais conflitos, fica garantido ao consumidor o foro do seu próprio domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Alterações nos Termos de Uso
Podemos atualizar estes Termos para adequá-los a mudanças legais, operacionais ou de serviço. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Em caso de mudanças relevantes, avisaremos por e-mail ou por destaque no site. Pedidos já realizados seguem as regras vigentes na data da compra.
Em caso de conflito não resolvido diretamente conosco, você pode recorrer ao PROCON do seu estado ou a consumidor.gov.br, canal oficial do Governo Federal.
Ficou com alguma dúvida? 👟
Nossa equipe está disponível para esclarecer qualquer ponto destes Termos de Uso.
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